top of page

Política de Cookies

Isenção de responsabilidade jurídica

Política de Cookies - noções fundamentais

Ressalta-se que a observância do contido neste site não isenta os agentes de tratamento de observarem os demais preceitos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lgpd) para fins de conformidade, regularidade e validade das operações e da atividade de tratamento de dados pessoais, além de adotar as providências necessárias para resguardar os direitos dos titulares de dados. Também de garantir o direito e proteção dos visitantes na plataforma. Este Guia ficará aberto a comentários e contribuições de forma contínua, com o fim de atualizá-lo oportunamente, à medida que novas regulamentações e entendimentos forem estabelecidos, a critério da ANPD. As sugestões podem ser enviadas para a Ouvidoria da Plataforma PIPA. 

bottom of page